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Adesão ao Sorteio da Nota Premiada

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Solicitação de Premiação

Formalize e envie digitalmente a documentação necessária para o resgate de prêmios da Nota Premiada.

Documentação

Documentos e downloads

Guia do Participante

1 itens
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Guia do Participante - Programa Nota Fiscal Premiada Baixar

Documentos Gerais

20 itens
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Decreto 130-2026 - Nota Marechal Baixar
Decreto 144-2026 - Alteração do Art. 11 do Decreto 130-2026 Baixar
Decreto 177-2026 Baixar
Lei 5.650-2025 Baixar
Portaria nº 02-2026 - SMFA Baixar
Portaria nº 661-2026 - Comissão da Nota Premiada Baixar
Portaria nº 662-2026 - Cronograma dos Sorteios Baixar
Portaria nº 663-2026 - Período de Apuração das Notas Baixar
Portaria nº 664-2026 - Sorteio Especial Baixar
Portaria nº 758-2026 - Altera a Portaria 661-2026 Baixar
Macro Sorteador Excel Baixar
Software - Sorteio Nota Fiscal Premiada Baixar
Manual de Acesso Baixar
Macro Sorteador - Excel 2º Sorteio Baixar
Macro Sorteador - Excel 3º Sorteio Baixar
Macro Sorteador - Excel 4º Sorteio Baixar
Edital nº 03/2026 - SMFA - Homologação do 1º Sorteio Nota Marechal 2026 Baixar
Edital nº 04/2026 - SMFA - Homologação do 2º Sorteio Nota Marechal 2026 Baixar
Edital nº 05/2026 - SMFA - Homologação do 3º Sorteio Nota Marechal 2026 Baixar
Portaria nº 03/2026 - SMFA - Prorrogação do prazo para auditagem do 3º sorteio Baixar

Relação dos Sorteados

4 itens
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Relação dos Sorteados - 1º Sorteio Baixar
Relação dos Sorteados - 2º Sorteio Baixar
Relação dos Sorteados - 3º Sorteio Baixar
Relação dos Sorteados - 4º Sorteio Baixar

Documentos do 5º Sorteio

3 itens
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Relação dos Sorteados 5º Sorteio Baixar
Macro - 5º Sorteio Baixar
Sorteador Oficial - 5º Sorteio Baixar

Planilhas do Sorteador

5 itens
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Sorteador (Planilha XLSM) - 1º Sorteio Baixar
Sorteador (Planilha XLSM) - 2º Sorteio Baixar
Sorteador (Planilha XLSM) - 3º Sorteio Baixar
Sorteador (Planilha XLSM) - 4º Sorteio Baixar
Sorteador (Planilha XLSM) - 5º Sorteio Baixar

Auditagem do 3º Sorteio

14 itens
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Resposta aos Ofícios nº 01 e 02/2026 - PM Marechal Cândido Rondon Baixar
Resposta ao Ofício nº 03/2026 - PM Marechal Cândido Rondon Baixar
Ata nº 01 - CGPNFP.pdf Baixar
Ata nº 02 - CGPNFP.pdf Baixar
Ata nº 03 - CGPNFP.pdf Baixar
Ata Reunião - IPM.pdf Baixar
Nota Explicativa nº 01-2026 - CGPNFP Baixar
Ofício - IPM - Nota Fiscal Premiada Baixar
Ofício 02 - IPM - Nota Fiscal Premiada Baixar
Ofício nº 03-2026 Baixar
Anexo I - Simulação 1º Sorteio - 1º Prêmio Baixar
Anexo II - Simulação 1º Sorteio - 7º Prêmio Baixar
Anexo III - Simulação 3º Sorteio - 1º Prêmio Baixar
Anexo IV - Simulação 3º Sorteio - 7º Prêmio Baixar
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